Os tipos de certificado digital

Autor: 
Gisele Ribeiro

Na ICP-Brasil estão previstos oito tipos de certificado. São duas séries de certificados, com quatro tipos cada. A série A (A1, A2, A3 e 4)
reúne os certificados de assinatura digital, utilizados na confirmação
de identidade na Web, em e-mail, em redes privadas virtuais (VPN) e em
documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas
informações. A série S (S1, S2, S3 e S4) reúne os certificados
de sigilo, que são utilizados na codificação de documentos, de bases de
dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas. Os
oito tipos são diferenciados pelo uso, pelo nível de segurança e pela
validade.

Nos certificados do tipo A1 e S1, as chaves privadas ficam
armazenadas no próprio computador do usuário. Nos tipos A2, A3, A4, S2,
S3 e S4, as chaves privadas e as informações referentes ao seu
certificado ficam armazenadas em um hardware criptográfico - cartão
inteligente (smart card) ou cartão de memória (token USB ou pen drive). Para
acessar essas informações você usará uma senha pessoal determinada no
momento da compra.

Tipo de certificado Chave criptográfica Validade máxima (anos)
Tamanho (bits) Processo de geração Mídia armazenadora
A1 e S2 1024 Software Arquivo 1
A2 e S2 1024 Sofware Smart card ou token, sem capacidade de geração de chave 2
A3 e S3 1024 Hardware Smart card ou token, com capacidade de geração de chave 3
A4 e S4 2048 Hardware Smart card ou token, com capacidade de geração de chave 3

Os certificados mais comuns são:

  • A1 - de menor nível de segurança, é gerado e armazenado no computador do
    usuário. Os dados são protegidos por uma senha de acesso. Somente com
    essa senha é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele
    associada, e
  • A3 - de nível de segurança médio a alto,
    é gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um
    cartão inteligente ou um token. Apenas o detentor da senha de acesso
    pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas
    ou reproduzidas.

Certificados da Receita Federal

O e-CPF e o e-CNPJ são os certificados digitais que pessoas físicas
e jurídicas podem usar para acessar todos os serviços
online que envolvem sigilo fiscal no Brasil e que estão disponíveis no e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Eles foram criados em 2002 pela Secretaria da Receita Federal
para identificar o contribuinte brasileiro em transações via Internet.
Com eles é possível obter cópia de declarações e de pagamentos,
realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento dívidas
fiscais, pesquisar a situação fiscal, realizar transações relativas ao
Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e alterar dados
cadastrais.

Segundo
Donizetti Victor Rodrigues, coordenador de infra-estrutura tecnológica
e segurança da informação da Secretaria da Receita Federal, já foram
emitidos, desde 2002, mais de 300 mil e-CNPJ e e-CPF. O número vem
aumentando à medida que a Receita disponibiliza mais serviços no e-CAC.
Em 2005, quando poucos serviços estavam online, os acessos ao site da
Receita com certificado digital chegaram a 851 mil. Em 2006, quando
mais serviços estavam disponíveis, o número de acessos subiu para 17
milhões - mesma quantidade registrada nos sete primeiros meses de 2007.

A
popularidade desses certificados, segundo Rodrigues, se deve ao tempo
que o contribuinte economiza para obter informações junto à Receita.
"Antes, para retificar uma declaração de impostos ou para obter uma
cópia da declaração, por exemplo, levava-se dias. A pessoa tinha de
comparecer a um posto da Receita, entrar com o pedido, e aguardar uma
resposta. Agora é possível fazer tudo instantaneamente no site, usando
o certificado digital", diz ele.

Veja na tabela abaixo o que é possível fazer com os certificados da Receita Federal:

O que é possível fazer com o e-CPF e o e-CNPJ
Área Serviço disponível
Atendimento Agendamento online
Cadastros CPF Dados cadastrais: consulta, alterações gerais e de endereço
Declaração de IR Consulta integral da declaração, cópia da declaração
Declarações e demonstrativos - PF Relação de declarações entregues
Declarações e demonstrativos - PJ Relação de declarações entregues
Legislação Opção pelo recebimento da legislação diária do Sijut
Pagamentos Retificação de Darf
Cópia de Darf (comprovante de arrecadação)
Parcelamento Parcelamento geral
Pesquisa Pesquisa de situação fiscal
Pesquisa dos rendimentos informados pelas Fontes Pagadoras (beneficiário PF e PJ)
Siscomex Cadastro de representantes legais
Exportação
Mantra
Importação
Trânsito aduaneiro
Internação Zona Franca de Manais
Outros Caixa Postal
Termo de opção pelo Recob
Procuração eletrônica

Nas próximas páginas você vai saber um pouco mais sobre o e-CPF e o e-CNPJ, e como fazer para adquirir seu certificado digital.